Vol. 11 No. 01 (2023): Revista de Direito

Artigos Científicos

• Edição

  Ana Edilza

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• FREEDOM OF THE PRESS AND EXPRESSION VERSUS THE RIGHT TO INTIMACY.

  Erika Varandas

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• UM Artigo REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PROCEDIMENTO E ASPECTOS RELEVANTES ACERCA DE SUA REALIZAÇÃO NOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS DE NATAL/RN

  YAGO JARDEL MACEDO DO NASCIMENTO

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• A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E A TRADIÇÃO DO PATRIARCADO NO BRASIL: IMPACTOS NAS RELAÇÕES DE GÊNERO NA CONTEMPORANEIDADE

  Alessandra Guedes da S P de Lima

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• A EQUIDADE DA PROTEÇÃO ESTATAL AO FETO A TERMO NO CONTEXTO DOS CRIMES CONTRA A VIDA

  GUSTAVO FERREIRA

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• ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA VOLTADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

  Cassiano Soares

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• CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DO PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL

  Jessyka Silva

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• A TUTELA JURÍDICA DO INTERESSE ANIMAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA CONDIÇÃO DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS COMO SUJEITOS DE DIREITO À LUZ DO PRINCÍPIO DA SENCIÊNCIA E DO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO

  Neiryane Maciel da Cruz

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