A SOBERANIA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS E OS IMPACTOS PARA A ORDEM CONSTITUCIONAL DO BRASIL
Resumo
O presente artigo intitulado "A Soberania e o Estado Democrático de Direito" objetiva abordar a relação entre a soberania e os princípios democráticos. Percorre-se, em etapas, interpretações doutrinárias construídas à luz de um horizonte multidisciplinar da Filosofia e da Ciência Política, consolidando-se em princípios do Direito Constitucional. Com base em uma perspectiva teórico-jurídica, o estudo centra-se em uma abordagem qualitativa, voltada à compreensão dos desafios enfrentados pelo Estado Moderno e Contemporâneo. Os resultados revelam que o Brasil, imerso em um cenário de declínio da soberania nacional e de retrocessos democráticos, enfrenta obstáculos persistentes à efetivação dos direitos fundamentais, frequentemente negligenciados ou apenas parcialmente concretizados ao longo da história. Por fim, conclui-se que essa conjuntura expõe fragilidades estruturais do Estado, comprometendo de forma significativa a ordem, a estabilidade e a integridade constitucional do Brasil.
Palavras-chave: Soberania. Estado Democrático de Direito. Ordem Constitucional.
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