A TUTELA JURISDICIONAL DO MEIO AMBIENTE NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA:

UMA SUCINTA ABORDAGEM DAS DEMANDAS JUDICIAIS QUE TUTELAM A LAGOA DO BONFIM NO MUNICÍPIO DE NÍSIA FLORESTA/RN

Autores

  • Helaizy de Carvalho Figueiredo Varela Centro Universitário Facex

Resumo

A pesquisa realizada circundará na tutela jurisdicional do meio ambiente na ação civil pública: uma sucinta abordagem das demandas judiciais que tutelam a Lagoa do Bonfim no município de Nísia Floresta/RN. Dentro deste contexto, foi traçado de forma breve o andamento processual de duas ações civis públicas que protegem o Bonfim atualmente, enaltecendo a importância das ações civis públicas na proteção da lagoa. De forma objetiva buscou-se mostrar como se dá o uso e ocupação da Lagoa do Bonfim, quais as principais dificuldades encontradas no decorrer da tramitação das ações civis públicas da Lagoa do Bonfim. Ao mesmo tempo, evidenciando pontos relevantes sobre a lei 7.347/85. Para ter êxito na pesquisa foi feito um estudo de caso nas duas ações civis públicas do Bonfim, aliado de uma pesquisa qualitativa com fontes na doutrina, jurisprudência e legislação vigente. No decorrer do trabalho foi constatado que a ação civil pública é um instrumento essencial na proteção do meio ambiente, mas esbarra em uma série de fatores externos que em sua grande maioria não dependem da tramitação processual.

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Publicado

2022-12-28 — Atualizado em 2022-12-29

Versões

Como Citar

de Carvalho Figueiredo Varela, H. (2022). A TUTELA JURISDICIONAL DO MEIO AMBIENTE NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA: : UMA SUCINTA ABORDAGEM DAS DEMANDAS JUDICIAIS QUE TUTELAM A LAGOA DO BONFIM NO MUNICÍPIO DE NÍSIA FLORESTA/RN . Revista De Direito UNIFACEX, 10(1), 1–22. Recuperado de https://periodicos.unifacex.com.br/direito/article/view/1169 (Original work published 28º de dezembro de 2022)

Edição

v. 10 n. 1 (2022)

Seção

Artigos Científicos

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