Vol. 13 No. 1 (2025): Revista de Direito

Artigos Científicos

• Português

  Cristina de Araújo Ramalho, MÁRIO HENRIQUE GUILHERME DA SILVA

  1-23

  • PDF (Português (Brasil))

• Edição

  Ana Edilza

  • PDF (Português (Brasil))

• A SOBERANIA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS E OS IMPACTOS PARA A ORDEM CONSTITUCIONAL DO BRASIL

  Andriele Paiva

  1-27

  • PDF (Português (Brasil))

• DEBATE ENTRE FIDELIZAÇÃO COMERCIAL E PROTEÇÃO DE DADOS: A PRÁTICA DE SOLICITAR CPF PARA DESCONTOS EM FARMÁCIAS À LUZ DA LGPD E O DIREITO DO CONSUMIDOR.

  Jorge Nicácio

  1-14

  • PDF (Português (Brasil))

• A FALÊNCIA E OS MOTIVOS QUE ENSEJAM O PROCESSO E A RESOLUÇÃO NA ARBITRAGEM

  João Pedro Vieira Farah

  1-11

  • PDF (Português (Brasil))

• A REGULAMENTAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL NO BRASIL

  Yasmin Falcão

  1-24

  • PDF (Português (Brasil))