A REGULAMENTAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL NO BRASIL
Resumo
A regulamentação dos contratos de atletas profissionais no Brasil evoluiu acompanhando a profissionalização do futebol, buscando equilibrar direitos e deveres entre clubes e jogadores. Normas específicas tratam da formalização, duração, cláusulas indenizatórias, direito de imagem e condições de trabalho, ajustando-se às particularidades da atividade esportiva. O estudo, baseado em revisão bibliográfica e jurídica, demonstra que houve avanços importantes na proteção dos atletas, mas ainda há desafios quanto à efetiva garantia e fiscalização desses direitos.
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