A REGULAMENTAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL NO BRASIL

Authors

  • Yasmin Falcão UNIFACEX

Abstract

A regulamentação dos contratos de atletas profissionais no Brasil evoluiu acompanhando a profissionalização do futebol, buscando equilibrar direitos e deveres entre clubes e jogadores. Normas específicas tratam da formalização, duração, cláusulas indenizatórias, direito de imagem e condições de trabalho, ajustando-se às particularidades da atividade esportiva. O estudo, baseado em revisão bibliográfica e jurídica, demonstra que houve avanços importantes na proteção dos atletas, mas ainda há desafios quanto à efetiva garantia e fiscalização desses direitos.

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Published

2025-12-23

How to Cite

Falcão, Y. (2025). A REGULAMENTAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL NO BRASIL. Revista De Direito UNIFACEX, 13(1), 1–24. Retrieved from https://periodicos.unifacex.com.br/direito/article/view/1226

Issue

Vol. 13 No. 1 (2025): Revista de Direito

Section

Artigos Científicos

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