INTIMIDADE E VIDA PRIVADA FRENTE ÀS NOVAS TECNOLOGIAS: UMA ANÁLISE DO DIREITO NA ERA DIGITAL

Authors

  • Elvis Miranda da Silva Junior Centro Universitário FACEX

Abstract

As pessoas estão cada vez mais interligadas com a popularização da internet e softwares que dela dependem, entretanto, nessa nova formação de sociedade, conhecida como sociedade digital, direitos e garantias fundamentais vêm sendo violadas, principalmente no que concerne à intimidade e vida privada. Diante disso, o objetivo geral desta pesquisa apresenta-se como abordar a responsabilidade dos desenvolvedores de software acerca da liberdade e violação da vida íntima dos usuários contratantes das tecnologias, estabelecendo relação entre as perspectivas constitucionais, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014) e demais normas infraconstitucionais do ordenamento jurídico brasileiro. Tendo como objetivos específicos diferenciar os institutos intimidade de vida privada, estabelecer a relação entre os usuários dos softwares e seus idealizadores, discorrer sobre a colisão entre os direitos fundamentais no ambiente virtual, bem como a adequada ferramenta para solução de conflito entre as normas. Para o desenvolvimento desse estudo, a metodologia utilizada foi à pesquisa bibliográfica, utilizando-se do método de abordagem comparativo e histórico. Por fim, se destaca que no decorrer deste trabalho ficou evidente a necessidade de existir uma educação virtual desde a primeira formação básica do cidadão, independentemente dos novos desafios que as novas tecnologias têm acarretado aos legisladores, julgadores e demais interpretes da norma jurídica, de maneira que se deve buscar aprimorar a jurisdição.

References

ABDET – Academia Brasileira de Direito do Estado. Comentários ao Marco Civil da Internet. Disponível em: <http://abdet.com.br/site/wp-content/uploads/2015/02/MCI-ABDET..pdf>. Acessado em 23 de abril de 2017.

ANDRADE, Allan Diego Mendes Melo de. O direito à intimidade e à vida privada em face das novas tecnologias da informação. Disponível em: <http://docplayer.com.br/3894663-O-direito-a-intimidade-e-a-vida-privada-em-face-das-novas-tecnologias-da-informacao-allan-diego-mendes-melo-de-andrade-resumo.html>. Acessado em 23 de abril de 2017.

ASCENSÃO, Carlos Pinto. Portal Gestor de Conteúdos. O que é e-commerce? Disponível em: <http://www.gestordeconteudos.com/tabid/3850/>. Acessado em 25 de abril de 2017.

BEZERRA, Úrsula. Portal Bulhões Centro de Estudos Jurídicos, BCEJ. Espelho, espelho meu, quem pode mostrar o que é meu: a responsabilidade civil dos provedores de internet de redes sociais. Disponível em: <http://bcej.com.br/direito-privado/espelho-espelho-meu-quem-pode-mostrar-o-que-e-meu-responsabilidade-civil-dos-provedores-de-internet-de-redes-sociais/>. Acesso em 29 de novembro de 2016.

BRASIL. Código Civil Brasileiro. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acessado em 26 de abril de 2017.

_______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1998.

_______. Lei 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm>. Acessado em 23 de abril de 2017.

CEROY, Frederico Meinberg. Portal Migalhas. O conceito de provedores no Marco Civil da Internet. Disponível em: <http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI211753,51045-Os+conceitos+de+provedores+no+Marco+Civil+da+Internet>. Acessado em 25 de abril de 2017.

COSTA, Cristina. Sociologia: introdução à ciência da sociologia. 4.ed. São Paulo: Moderna, 2010.

DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico – 2 ed., 2 volume. São Paulo: Saraiva, 2005.

DO G1 EM SÃO PAULO. Portal G1 de Notícias. Tecnologias e games. Marco Civil da Internet entra em vigor nessa segunda-feira: Lei estabelece direitos e deveres para internautas e provedores. Projeto de Lei foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 23 de abril. Disponível em: <http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2014/06/marco-civil-da-internet-entra-em-vigor-nesta-segunda-feira-23.html>. Acessado em 25 de abril de 2017.

FELTRIN, Lohana Pinheiro. RAMINELLI, Francieli Puntel. SANTOS DE OLIVEIRA, Rafael. Os novos desafios da era digital: colisão dos direitos fundamentais na web e a necessidade de harmonização pelo poder judiciário. Disponível em: <https://portal.ufsm.br/jai/trabalho/arquivo.html?arquivo=2405> . Acessado em 01 de maio de 2017.

GARCIA, Bruna Pinotti. FURLANETO NETO, Mário. Revista de Estudos Jurídicos UNESP. Internet: conflito de princípios fundamentais. Disponível em:<https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/527>. Acessado em 01 de maio de 2017.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: responsabilidade civil. v.4. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

LEITE, Gisele. Portal Jus Navegandi. Conflito de direitos fundamentais na internet. Disponível em: < https://jus.com.br/artigos/36445>. Acessado em 03 de maio de 2017.

LEONARDI, Marcel. Responsabilidade civil dos provedores de serviço de internet. 1.ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.

MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional / Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco. – 7. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2012.

NORTON, Peter. Introdução à informática. Tradução Maria Cláudia Santos Ribeiro Ratto; Revisão Técnica Álvaro Rodrigues Antunes. São Paulo: Pearson Makson, 1996.

OLIVEIRA, Carlos Eduardo Elias de. Aspectos Principais da Lei nº 12.965, de 2014, o Marco Civil da Internet: subsídios à comunidade jurídica. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, abr./2014 (Texto para Discussão nº 148). Disponível em: . Acesso em 20 de abril de 2017.

PEREIRA, Cardoso Marcelo. Portal de E-Governo, Inclusão Digital e Sociedade do Conhecimento. Direito à intimidade, proteção de dados e novas tecnologias: em busca de um novo direito. Disponível em: <http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/direito-%C3%A0-intimidade-prote%C3%A7%C3%A3o-de-dados-e-novas-tecnologias-em-busca-de-um-novo-direito>. Acesso em 28 de novembro de 2016.

PINTO, Augusto Eduardo Miranda. Portal Publica Direito. A formação da cidade digital e o direito a privacidade informática. Disponível: <http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3259.pdf>. Acessado em 29 de novembro de 2016.

RODRIGUES, Bianca Fernanda. BEGATINI, Júlia. Núcleo de Pesquisas e Extensão do Curso de Direito – NUPEDIR. VIII Mostra de Iniciação Científica (MIC). A Ponderação de Direitos Fundamentais na Esfera Virtual. 20 de novembro de 2015. Disponível em: <http://faifaculdades.edu.br/eventos/MICDIR/VIIIMICDIR/arquivos/artigos/ART10.pdf>. Acessado em 03 de maio de 2017.

SLAVOV, Bárbara. Os limites do uso do desenvolvimento tecnológico frente aos direitos de privacidade. 2009. 195f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Centro Universitário Fieo Osasco. São Paulo.

SLAVOV, Bárbara. SLAVOV, Ricardo. REVERTE – Revista de Estudos e Reflexões Tecnológicas da Faculdade de Tecnologia de Indaiatuba. Novas tecnologias e a colisão com os direitos fundamentais. Disponível em: <http://www.fatecid.com.br/reverte/index.php/revista/article/view/39>. Acessado em: 01 de maio de 2017.

TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. Marco civil da internet uma lei sem conteúdo normativo. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/eav/article/view/115093/112803>. Acessado em 23 de abril de 2017.

VIDAL, Gabriel Rigoldi. Portal de E-Governo, Inclusão Digital e Sociedade do Conhecimento. Regulação do direito à privacidade na internet: o papel da arquitetura. Disponível em: <http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/regulação-do-direito-à-privacidade-na-internet-o-papel-da-arquitetura>. Acesso em 28 de novembro de 2016.

_______, Gabriel Rigoldi. Portal Universidade de São Paulo. Conceituação do direito à privacidade em face das novas tecnologias. Disponível <http://www.direitorp.usp.br/wpcontent/uploads/2014/11/GabrielVidalConceituacao.pdf>. Acessado em 29 de novembro de 2016.

Published

2021-12-29

How to Cite

Junior, E. M. da S. (2021). INTIMIDADE E VIDA PRIVADA FRENTE ÀS NOVAS TECNOLOGIAS: UMA ANÁLISE DO DIREITO NA ERA DIGITAL. Revista De Direito UNIFACEX, 9(1), 1–20. Retrieved from https://periodicos.unifacex.com.br/direito/article/view/983