A (IM)PERTINÊNCIA DE NORMATIZAÇÃO CONSTITUCIONAL ACERCA DO PRINCÍPIO DA AMPLA DISPOSIÇÃO DO PRÓPRIO CORPO: BODY MODIFICATION

Resumo

Esta pesquisa possui como propósito, analisar, avivar o debate e verificar a adequação da interpretação entre a liberdade da prática do Body modification, ato considerado como desenvolvimento da personalidade, e os limites legais dos atos de disposição do próprio corpo. Portanto, para chegar ao ápice deste dilema realizar-se-á uma abordagem sobre à mudança de paradigma ocorrida por volta do século XX pós II Guerra Mundial, em que países europeus passaram a adotar uma maior proteção à pessoa humana e passaram a valorizar à: identidade; integridade; privacidade e intimidade de cada indivíduo, ou seja, valorização do instituto da personalidade. Além disto, nada obsta em afirmar que esta mudança na Ordem Constitucional insurgiu em reflexos no ordenamento jurídico brasileiro como um todo, garantindo assim, amparo constitucional a pessoa humana e um título específico no Código Civil Pátrio para regular os direitos da personalidade, isso implica em dizer que nasce novas diretrizes expressivas e que a Constituição de 1988 trouxe em seu texto consagrado como fundamento da República o princípio da dignidade humana. E por fim, analisar-se-á sob a ótica da dignidade humana o caso da liberdade na prática do Body modification em detrimento da interpretação demasiada dos limites impostos pelo ordenamento jurídico brasileiro e sua (im)pertinência normativa. Para tanto, será utilizada a metodologia hipotético dedutiva de Popper no qual se busca “identificar os problemas existentes entre as expectativas e as possíveis teorias onde serão testados para encontrar e testar soluções mais justas e plausíveis da realidade”[1], assim, e por meio de pesquisa bibliográfica no qual citar-se-á autores bem renomados na seara jurídica.

[1] BRASIL, Disponível em: http://www.academicomundo.com.br/artigos/acompreensao.pdf. Acessado em 09/09/15 às 15:41.