DO CONCEITO JURÍDICO DA E-MOEDA

Autores

  • Dyjann Müller Aguiar Varela UNIFACEX

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo conceituar e classificar as novas categorias de e-moedas (bit e lit coins) e outros similares à luz do ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, faz-se mister apontar a área do direito onde transita o objeto, trazendo para a temática os entendimentos já pacificados acerca do instituto que a ele mais adequa-se e, ademais, realizar a inevitável abordagem de seus requisitos, princípios, subprincípios e disciplina legal que o rege.

O conceito proposto, portanto, percorre o terreno do Direito Empresarial brasileiro, mais especificamente o dos títulos de crédito e, por inevitabilidade, aponta as divergências e convergências do objeto em relação ao próprio instituto, de maneira tal que se apresente seus defeitos jurídicos.

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Publicado

2015-08-18

Como Citar

Aguiar Varela, D. M. (2015). DO CONCEITO JURÍDICO DA E-MOEDA. Revista De Direito UNIFACEX, 5(1), 1–28. Recuperado de https://periodicos.unifacex.com.br/direito/article/view/543

Edição

Seção

Artigos Científicos