A QUESTÃO DO TRATAMENTO PENAL BRASILEIRO FRENTE A CRIMINOSOS PSICOPATAS

Resumo

O presente artigo traz a lume a questão dos criminosos psicopatas frente à realidade penal brasileira, uma vez que, por suas peculiaridades comportamentais, deve haver um esmero em estabelecer parâmetros de penalidades que funcionem com essas pessoas. Nesse ínterim, faz-se uma revisão bibliográfica entre autoridades nacionais e internacionais das áreas de psiquiatria e psicologia com o fito de entender como tais indivíduos pensam e agem, para, dessa forma, obter arrimo para classificar uma possível inimputabilidade – se, por acaso, seus comportamentos delinquentes forem provindos de erro patológico – ou diagnosticar uma imputabilidade – estudando se os psicopatas têm noção social do que fazem. Dessa forma, conseguir-se-á analisar cientificamente a capacidade racional dessas pessoas e relacionar com a legislação penal brasileira, a doutrina e a jurisprudência para, assim, questionar se a seara penal do nosso ordenamento está cumprindo o seu caráter teleológico: punitivo e preventivo.