OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO DIANTE DA INCITAÇÃO AO CRIME DE RACISMO À LUZ DA PUBLICAÇÃO DO “MINHA LUTA” DE ADOLF HITLER

Autores/as

Resumen

Através da presente pesquisa bibliográfica e documental, objetivando comparar fatos sociais utilizando-se de fonte primária o livro “Minha Luta” de Adolf Hitler, busca-se demonstrar a problemática social vivenciada no início de 2016 devido à perda dos direitos autorais pelo Estado da Baviera após 70 anos, em que, consequentemente, a obra veio a se tornar de domínio público. E, na tentativa de impedir a comercialização do livro, foi proferida medida cautela judicial em fevereiro de 2016. Visto isso, o presente artigo defende uma colisão de direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal de 1988, buscando demonstrar a prevalência dos direitos humanos e o repúdio ao racismo e ao terrorismo frente à liberdade de expressão.

Biografía del autor/a

Aline da Silva Mota, Centro Universitário Facex - UNIFACEX

Direito Constitucional; Liberdade de Expressão.

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Publicado

2018-04-06

Cómo citar

Mota, A. da S. (2018). OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO DIANTE DA INCITAÇÃO AO CRIME DE RACISMO À LUZ DA PUBLICAÇÃO DO “MINHA LUTA” DE ADOLF HITLER. Revista De Direito UNIFACEX, 7(1), 24–39. Recuperado a partir de https://periodicos.unifacex.com.br/direito/article/view/878

Número

Vol. 7 Núm. 1 (2016): v. 7 n.1 (2016): Revista de Direito

Sección

Artigos Científicos

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