A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DIANTE DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Autores/as

  • Martinho Guedes Alcoforado Neto Centro Universitário FACEX - UNIFACEX

Resumen

Este artigo científico trata da Responsabilidade Civil Objetiva aplicada as relações de consumo, ou seja, parte-se de uma análise acerca desta modalidade de Responsabilidade no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Neste sentido, observou-se a necessidade da adoção de tal Responsabilidade diante das relações consumeristas, haja vista a situação de vulnerabilidade na qual o consumidor encontrava-se. Neste diapasão, desenvolveu-se um estudo sobre a aplicabilidade deste tipo de responsabilização no contexto do CDC, sendo este o objetivo geral da pesquisa. Se analisou o direito do consumidor discorrendo acerca da relação de consumo, assim como seus elementos principais. Ademais, analisa-se as modalidades de responsabilização, bem como sua aplicabilidade ao Código de Defesa do Consumidor, levando-se também em consideração que o CDC possui caráter eminentemente protetivo, oriundo da necessidade de se promover a justiça social. Sendo assim, elaborou-se um estudo voltado para a delimitação desta responsabilidade, buscando-se desenvolver estes aspectos por meio de uma pesquisa doutrinária, jurisprudencial e legislativa, que utiliza os métodos histórico, dedutivo e comparativo.

Biografía del autor/a

Martinho Guedes Alcoforado Neto, Centro Universitário FACEX - UNIFACEX

Direito do Consumidor

Citas

BRASIL. Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990: Código de defesa do consumidor. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm>. Acesso em: 27 de janeiro de 2014.

______. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002: Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 04 de fevereiro de 2014.

______. Tribunal de Justiça: Agravo de Instrumento nº 2008.077940-8/SC. QUARTA CÂMARA DE DIREITO CÍVEL. (19/02/09). Des. Relator Eládio Torret Rocha. Disponível em: <http://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6529302/agravo-de-instrumento-ai-779408-sc-2008077940-8>. Acesso em: 06 de março de 2014.

______. Tribunal de Justiça: Apelação Cível nº 598081123. SEXTA CÂMARA CÍVEL. (10/02/1999). Relator Antônio Janyr Dall´agnol Junior (TJRS). Disponível em: <http://www.tj.rs.gov.br>. Acesso em: 24 de março de 2014.

CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 22. ed. De acordo com a reforma do CPC e com o Projeto de Lei n. 276/2007. São Paulo: Saraiva, 2008.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 2: teoria geral das obrigações. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

NUNES, Luis Antonio Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil: doutrina e jurisprudência. 7 ed. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 2007.

Publicado

2015-08-18

Cómo citar

Alcoforado Neto, M. G. (2015). A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DIANTE DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. Revista De Direito UNIFACEX, 5(1), 29–41. Recuperado a partir de https://periodicos.unifacex.com.br/direito/article/view/545

Número

Sección

Artigos Científicos