BUSCA E APREENSÃO INFORMÁTICA E PERÍCIA DIGITAL: A SUA IMPORTÂNCIA PARA A APURAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA NO DELITO CIBERNÉTICO DA CIBERPEDOFILIA

Abstract

Tendo em vista a necessidade de uma rediscussão de questões emergentes e de interesse social amplo, como é o caso da pedofilia, especialmente quando reiteradas ações e práticas indevidas são perpetradas por meio da rede mundial de computadores em evidente afronta aos direitos fundamentais em face da criança e do adolescente, é imperioso que o Direito acompanhe essas transformações e fatos sociais. É nesse cenário que a pesquisa em alusão se debruçará na problemática de cunho predominantemente jurídico, e será realizada através de uma pesquisa multidisciplinar, haja vista que os estudos que envolvem a Ciberpedofilia rompem as barreiras do entendimento jurídico e perpassam áreas de conhecimento como a Psicologia, a Sociologia, Tecnologia da Informação e demais campos da Ciência, viabilizando uma análise mais profunda e indispensável à construção de novas abordagens que promovam a real proteção dessas pessoas em formação. A metodologia empregada é predominantemente teórica, tendo por coleta de dados pesquisa na doutrina, legislação e jurisprudência pátrias; e métodos de pesquisa conceitual, histórico, bem como estudo de caso. O objetivo geral do artigo em epígrafe conforma-se em pesquisar o caminho percorrido pela Polícia e pelo Judiciário na persecução de delinquentes informáticos por meio da busca e apreensão informática e perícia digital; sendo objetivos específicos trazer proposições que possam colaborar para a evolução do Direito Digital e da Perícia Forense Digital. Resultados demonstram que muito ainda deve e precisa ser feito no combate à pedofilia, especialmente na seara do Direito Digital e da Perícia Forense Digital.