MERITOCRACIA NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL A LUZ DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA: UMA ANALISE DOS INCENTIVOS DE CARREIRA
Abstract
O trabalho aborda a meritocracia no serviço público federal brasileiro sob o viés da reforma do Estado, consubstanciada na Emenda Constitucional n. 19/98 à luz do modelo gerencial de administração pública vigente. Colima aferir a eficiência no serviço público estruturada na contemporaneidade através de incentivos de carreira, representado pelas gratificações de desempenho – GD. Resultam na identificação de atecnias que implicam em comprometimento da aferição da eficiência no serviço público e distorção da meritocracia enquanto sistema ideológico para administração pública. Por fim, o trabalho, conclui que mesmo diante da vigência do modelo gerencial e de práticas sociais meritocráticas, o serviço público federal permanece ineficiente.
Palavras-chave: meritocracia. GD. EC n. 19/98.
References
ALEXANDRINO, Marcelo & PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 19 ed. Revisado e atualizado. RJ: Forense, SP: Método, 2011.
BARBOSA, Lívia. Igualdade e Meritocracia: a ética do desempenho nas sociedades modernas. 4ª edição – Rio de Janeiro: FGV, 2003.
BARBOSA, Lívia. Meritocracia à brasileira: o que é desempenho no Brasil? Revista do Serviço Público, 47(3), dezembro, 1996, p. 58-102.
BINENBOJM, GUSTAVO. Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Garantias e Constitucionalização. 2.ed. –Rio de Janeiro: Renovar , 2008.
____________.Decreto n. 7.133 de 19 de Março de 2010. DF: Subchefia da Casa Civil, 2010.
____________. In: Vade Mecum Saraiva. 9. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2010.
____________. Constituição (1998). Emenda Constitucional n.19. Brasília, 1998.
____________. Supremo Tribunal Federal. Súmula Vinculante n. 20. Brasília, 2012.
____________. Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Diário Oficial da União, Brasília em 19.04.91. Disponível em: . Acesso em: 20 ago. 2014.
____________. Pesquisa ENAP. Relatório de avaliação da política de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA)/Cadernos Enap (Escola Nacional de Administração Pública) n. 22 — Brasília: ENAP, 2003. Elaborado pela Profa. Dra. Catarina Odelius.
____________. Avaliação da Gestão de Recursos Humanos no Governo: Relatório OCDE: Brasil, 2010. Brasília, 2010. Traduzido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Brasil. Disponível em: . Acesso em: 05. jan.2015.
CARVALHO, Raquel, Melo Urbano. Curso de Direito Administrativo: parte geral, Intervenção do Estado e Estrutura da Administração. 2ªed, rev, ampl, e atualizada. Salvador: Jus Podivm, 2009, p. 837.
CHARLSON, Freddy. Decreto regulamenta a avaliação de desempenho. Servidor Público Federal. Disponível em: <http://servidorpublicofederal.blogspot.com/2010/>. Acesso em: 28. out.2014.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 24. ed. – São Paulo: Atlas, 2011.
____________.Direito Administrativo. 20o Ed.- São Paulo: Atlas, 2006.
____________. Direito Administrativo. 5.ed. – São Paulo: Atlas, 1995.
DE MELLO, Celso Antônio Bandeira; Curso de Direito Administrativo. 14o ed. – São Paulo: Malheiros, 2001.
MARQUES, Camila Lacerda da Natividade. Gratificações de desempenho uma abordagem jurisprudencial sobre o tema. Disponível em:<http://jus.com.br/artigos24021/gratificações-de-desempenho-uma-abordagem-jurisprudencial-sobre-o-tema>. Acesso em: 21.ago.2014
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 17. ed.- São Paulo: Malheiros, 1992.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 16 ed. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012
NOVAIS, Elaine Cardoso de Matos. Estudos de Direito Administrativo: em homenagem ao Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello. – São Paulo: Max Limonad, 1996.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Da Administração Pública Burocrática à Gerencial. Revista do Serviço Público, n. 47(1) janeiro-abril 1996.
SANTOS DE ARAGÃO, Alexandre. Direito Dos Serviços Públicos. Forense. 1a Ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2007.
SILVEIRA, Jaqueline Insaurriaga. A Seleção de Critérios de Avaliação de Desempenho de Seis Estados Versos o Decreto Federal: Uma Análise Comparativa da Legislação. Monografia de Especialização, 2010. UFRGS. depositório digital LUME. Disponível em <http://hdl.hadle.net/10183/34512>. Acesso em 14. nov.2014.
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