EDITORIAL

Abstract

Caros Leitores,

            Com grande satisfação, apresentamos a Edição 2012/2013 da Revista de Direito UniFacex, que inaugura a sua configuração “Open Journal System”, incrementando a isenção no processo de editoração eletrônico pelo qual a revista seleciona os seus artigos.

            Além dessa nova fórmula organizacional, também para essa terceira edição, houve um acréscimo significativo no número de avaliadores externos, inclusive dialogando com nomes internacionais, o que permite um diálogo mais amplo e o favorecimento de um diálogo acadêmico mais amplo e produtivo.

            Assim, espera-se avançar cada vez mais no atendimento aos padrões de qualidade do Sistema Qualis, mantido pela CAPES, de modo a ambientar a Revista de Direito em uma posição de destaque na divulgação científica, como instrumento a oportunizar a difusão da pesquisa e contribuir no aporte dos benefícios dela decorrentes para a sociedade.

            Dentre os trabalhos selecionados, são abordados temas atuais e polêmicos, em perspectivas desde humanistas até econômicas, enfrentando temáticas polêmicas de abrangência nacional e, também, de repercussão local.

            Dentre os manuscritos, é analisada a “Descriminalização do aborto do feto anencéfalo segundo a Constituição Federal do Brasil”, no qual são abordadas questões biológicas, sociológicas e jurídicas a partir da perspectiva oferecida pelo Supremo Tribunal Federal em decisão recente sobre a questão.

            Ainda, se apresenta investigação sobre “Natureza jurídica das reduções certificadas de emissões”, considerando as repercussões de ordem ambiental, administrativa e econômica sobre a proteção da qualidade do ar e suas repercussões no meio ambiente, sob uma abordagem essencialmente jurídica.

            Por fim, no âmbito jurídico tributário, se apresentam a “Tributação sobre produto de atividade ilegal”, que aborda o princípio jurídico pecunia non olet, “Os incentivos fiscais às energias renováveis no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços do Rio Grande do Norte”, discutindo o planejamento da matriz energética do nosso Estado, e “As modernas fontes renováveis de energia e o desenvolvimento do Nordeste brasileiro: o problema da ausência de receitas não-tributárias pela exploração dos potenciais eólico e solar”, indicando os reflexos que uma lacuna tributária sobre a exploração dessas energias implicam à nossa região.

            Desejamos a todos uma excelente leitura, aproveitando a oportunidade para convidá-los a submeter trabalhos para a nossa próxima edição!

Marconi Neves Macedo, Prof. Me.

Editor-Chefe da Revista de Direito UniFacex