O DIREITO À SAÚDE ANALISADO À LUZ DA RESERVA DO POSSÍVEL

Resumo

RESUMO: Tendo em vista o cenário caótico da saúde pública no Brasil, a presente pesquisa traz reflexões acerca da problemática no tocante a má prestação do serviço público de saúde no Brasil, que se dá pela falta de prioridade da destinação dos recursos públicos. O direito à saúde é corolário ao direito à vida, logo, a violação a esse direito retira do ser humano o mínimo que precisa para uma vida digna. Nesse contexto, o objetivo geral da pesquisa é analisar a atuação do Estado na questão da reserva do possível, pois diante das inúmeras ações judiciais, o Poder Público alega falta de recursos financeiros para esquivar-se de concretizar o direito à saúde, não sendo, portanto, demonstrado a comprovação da máxima utilização dos recursos. O presente artigo, teórico e empírico, busca junto à doutrina e jurisprudências, a coleta de dados que apontam as inefetividades relacionadas à saúde pública pelo Poder Público e aborda de forma crítica a inexecução dos serviços públicos de saúde, concluindo-se que ao Estado cabe a busca da máxima efetivação do direito à saúde aos que necessitam, cabendo ao Judiciário concretizar ao menos o núcleo do mínimo existencial que se funda na dignidade da pessoa humana.

Palavras- chave: Saúde. Reserva do Possível. Judicialização. Dignidade da Pessoa Humana. Máxima efetivação.

ABSTRACT: In view of the chaotic scenario of public health in Brazil, the present research reflects on the problematic of the poor provision of the public health service in Brazil, which is due to the lack of priority of the allocation of public resources. The right to health is a corollary to the right to life, so the violation of this right removes from the human being the minimum that he needs for a dignified life. In this context, the general objective of the research is to analyze the State's performance in the matter of the reserve of the possible, because in the face of numerous legal actions, the Government alleges lack of financial resources to avoid realizing the right to health, therefore, demonstrated the maximum use of resources. The present article, theoretical and empirical, seeks together with doctrine and jurisprudence, the collection of data that point out ineffectiveness related to public health by the Public Power and critically addresses the failure of public health services, concluding that the State is responsible the search for maximum effectiveness of the right to health to those who need it, and it is up to the Judiciary to concretize at least the core of the existential minimum that is based on the dignity of the human person.

Keywords: Health. Reserva do Possível. Judiciary. Dignity of human person. Maximum effectiveness.