OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO DIANTE DA INCITAÇÃO AO CRIME DE RACISMO À LUZ DA PUBLICAÇÃO DO “MINHA LUTA” DE ADOLF HITLER
Resumo
Através da presente pesquisa bibliográfica e documental, objetivando comparar fatos sociais utilizando-se de fonte primária o livro “Minha Luta” de Adolf Hitler, busca-se demonstrar a problemática social vivenciada no início de 2016 devido à perda dos direitos autorais pelo Estado da Baviera após 70 anos, em que, consequentemente, a obra veio a se tornar de domínio público. E, na tentativa de impedir a comercialização do livro, foi proferida medida cautela judicial em fevereiro de 2016. Visto isso, o presente artigo defende uma colisão de direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal de 1988, buscando demonstrar a prevalência dos direitos humanos e o repúdio ao racismo e ao terrorismo frente à liberdade de expressão.
Referências
ALBUQUERQUE, Reginaldo. Definição dos termos normativos: raça, cor, preconceito, discriminação, racismo. Site Jusbrasil, 2013. Disponível em: <https://regial.jusbrasil.com.br/artigos/111968110/definicao-dos-termos-normativos-raca-cor-preconceito-discriminacao-racismo> Acesso em: 17 mar. 2016.
BENTO, Leonardo Valles. Parâmetros internacionais do direito à liberdade de expressão. Revista de informação legislativa. Ano 53, número 210, p. 93-115, abr./jun. 2016. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/522900> Acesso em: 13 set. 2016.
BRAICK, Patrícia Ramos. Estudar História: das origens do homem à era digital. 1. ed. São Paulo: Moderna, 2011.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 2015.
BRASIL. Lei nº 7.716, de 05 de Janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7716.htm> Acesso em: 17 de mar. 2016.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas corpus nº 82.424/RS – Rio Grande do Sul. Relator: Moreira Alves. Pesquisa de Jurisprudência, 17 set. 2003. Disponível em: <https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/770347/habeas-corpus-hc-82424-rs> Acesso em: 20 mar. 2016.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Medida cautelar: 0030603-92.2016.8.19.0001. Juiz de Direito: Alberto Salomão Júnior. Julgada em 02 de fevereiro de 2016. Disponível em: <http://s.conjur.com.br/dl/livro-hitler-rj.pdf> Acesso em: 13 mar. 2016.
CARNEIRO, Maria Luiza Tucci. O Brasil diante dos nazistas. Revista de História, 2012. Disponível em: < http://www.revistadehistoria.com.br/secao/capa/o-brasil-diante-dos-nazistas> Acesso em: 14 set. 2016.
CASARIN, Rodrigo. Livro escrito por Hitler volta às livrarias brasileiras em meio a polêmicas. São Paulo, 2016. Disponível em: <http://entretenimento.uol.com.br/noticias/redacao/2016/01/12/livro-escrito-por-hitler-volta-as-livrarias-brasileiras-em-meio-a-polemicas.htm> Acesso em: 20 set. 2016.
CONJUR. Anti-semitismo é racismo. Leia o voto de Celso de Mello sobre o editor acusado de racismo. 2003. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2003-abr-10/celso_mello_vota_rejeicao_hc_nazista?pagina=6> Acesso em: 20 mar. 2016.
DEMERCINO JÚNIOR. Nazismo. Brasil Escola, 2016. Disponível em: <http://brasilescola.uol.com.br/historiag/nazismo.htm> Acesso em: 20 set. 2016.
FURTADO, Leonardo Fernandes; MELO, Simone Mendes de. Liberdade de Expressão. 2016. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/dh/br/pb/dhparaiba/5/liberdade.html> Acesso em: 17 mar. 2016.
HITLER, Adolf. Mein Kampf (Minha Luta), 1925. Autobiografia, Política. Disponível em: <https://www.radioislam.org/historia/hitler/mkampf/pdf/por.pdf> Acesso em: 13 mar. 2016.
HORBACH, Beatriz Bastide. A proibição do Minha Luta e o necessário debate sobre a liberdade de expressão. Consultor Jurídico – Conjur. 2016. Disponível em: < http://www.conjur.com.br/2016-fev-13/observatorio-constitucional-proibicao-minha-luta-debate-liberdade-expressao> Acesso em: 15 mar. 2016.
HORBACH, Beatriz Bastide. Os limites da liberdade de expressão: o confronto de entendimento do supremo tribunal federal nos casos Ellwanger e Marcha da Maconha. Direitos fundamentais e justiça. Ano 6, número 20, p. 224, jul./set. 2012. Disponível em: <http://www.dfj.inf.br/Arquivos/PDF_Livre/20_Coment_Jurisp%202.pdf> Acesso em: 05 mar. 2016.
LOPES, Lorena Duarte Santos. Colisão de direitos fundamentais: visão do Supremo Tribunal Federal. Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 98, mar. 2012. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11242> Acesso em: 17 mar. 2016.
MAGALHÃES, Anala Lelis. O limite da liberdade de expressão: um enfoque filosófico diante do princípio do dano, Site Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVI, n. 118, 2013. Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13787&revista_caderno=15> Acesso em: 17 mar. 2016.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 7 ed. ver. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
MOREIRA, Thiago Oliveira; MACEDO, Marconi Neves. A concretização da liberdade de expressão no Brasil: um necessário diálogo entre a Corte IDH e o STF. XAVIER, Yanko Marcius de Alencar (org.). Concretização de direitos fundamentais na Argentina, Brasil e Espanha: liberdade de expressão e direito à educação. Série Direito Brasil Europa, 2: EDUFRN. Natal, RN, 2015.
NARLOCH, Leandro. Nazismo: Eles estão entre nós. Aventuras na história, 2006. Disponível em: <http://guiadoestudante.abril.com.br/aventuras-historia/nazismo-eles-estao-nos-434592.shtml> Acesso em: 14 set. 2016.
ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 10 dez. 1948. Disponível em: <http://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.htm> Acesso em: 15 mar. 2016.
OSÓRIO, Luciana. Investigações no Brasil revelam 300 células de propaganda nazista na web. Documentário, 11’30”. 2016. Disponível em: <http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2016/02/investigacoes-no-brasil-revelam-300-celulas-de-propaganda-nazista-na-web.html> Acesso em: 13 mar. 2016.
REALE JÚNIOR, Miguel. Limites à liberdade de expressão. Revista Espaço Jurídico. Joaçaba, v. 11, n. 2, jul/dez. 2010. Disponível em: <http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/view/1954/1022> Acesso em: 13 set. 2016.
SOUZA, Ranier Gonçalves. Holocausto. Brasil Escola, 2016. Disponível em: <http://brasilescola.uol.com.br/historiag/holocausto.htm> Acesso em: 13 set. 2016.
TÔRRES, Fernanda Carolina. O direito fundamental à liberdade de expressão e sua extensão. Revista de Informação Legislativa. Ano 50, número 200, p. 61-80, out./dez. 2013. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/502937/000991769.pdf?sequence=1> Acesso em: 15 mar. 2016.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Declaro que o presente trabalho é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade. Declaro, ainda, que uma vez publicado na Revista, editada pelo Centro Universitário FACEX - UNIFACEX, o mesmo jamais será submetido por mim ou por qualquer um dos demais coautores a qualquer outro periódico. Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais coautores, caso existam, cedo os direitos autorais do referido trabalho ao UNIFACEX e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei Ordinária Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).
