EFICÁCIA E EFETIVIDADE DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Resumo
São dois os tipos de democracia existentes em nosso país, quais sejam a democracia direta (sendo o povo titular e ao mesmo tempo aquele que exerce o poder político) e a democracia indireta (onde o povo continua sendo o titular do poder, porém não o exerce, elegendo representantes que o façam). A fim de que se proteja o poder popular na vigência da democracia indireta, a jurisdição faz uso de mecanismos que asseguram a legitimidade dos pleitos eleitorais de modo a garantir que o poder pertencente ao povo, e que todas as ações que visem concretizar os anseios políticos, sociais e jurídicos sejam dotadas de lisura e segurança. É papel predominante do Direito garantir o pleno gozo dos direitos constitucionais pela sociedade, dando respaldos e instrumentos adequados para que se combata qualquer ato atentatório aos direitos inerentes a todos. Desta feita, o presente artigo demonstrará a efetividade de um dos instrumentos utilizados como meio de proteção do eleitorado frente às ações executadas por representantes do povo, sendo este instrumento a Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Far-se-á o estudo interdisciplinar do tema, envolvendo matérias de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal. Sendo essa a maneira de alicerçar o conteúdo. Através de dados estatísticos se incorrerá em constatar a eficácia e efetividade da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, de modo a demonstrar, com a devida transparência, se as consequências da ação em comento foram de fato aplicadas aos representados.
Palavras-chave:Democracia. Legitimidade. Poder Político. Lisura. Eficácia. Efetividade.
Referências
REFERÊNCIAS
ALMEIDA, Roberto Moreira de. Curso de Direito Eleitoral. Bahia. Ed. JusPodivm, 2012. 6ª ed.
BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas: limites e possibilidades da Constituição Brasileira. 7. ed. Rio de Janeiro: Editora Renovar. 2003.
BRASIL. Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar. 10 ed. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2012.
______. Código de Processo Civil. Coordenação de Yussef Said Cahali. 13 ed. São Paulo, 2011.
______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Coordenação de Yussef Said Cahali. 13 ed. São Paulo, 2011.
______, Lei n. 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp135.htm>. Acesso em 28/03/2014.
_____. Lei n. 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp64.htm>. Acesso em 28/04/2014.
_____. Vade Mecum. 12. ed. São Paulo: Rideel, 2011.
CÂNDIDO, Joel José. Direito Eleitoral Brasileiro. 4. ed. Bauru: Editora Edipro,1994.
CHAMON, Omar. Direito Eleitoral. 4 ed. São Paulo. Editora Método. 2011.
CAVALCANTI, Therístocles Brandão. A Constituição Federal Comentada. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora José Konfino, 1956.
CERQUEIRA, Thales Tácito; CERQUEIRA, Camila Albuquerque. Direito Eleitoral Esquematizado. 2. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.
COSTA, Adriano Soares da Costa. Instituições de Direito Eleitoral. 6 ed. Belo Horizonte: Editora Del Rey. 2006.
GOMES, Luiz Flávio. Voto Secreto e Democracia no Brasil. Voto Censitário: Critério de renda mínima para votar. Disponível em: http://atualidadesdodireito.com.br/lfg/2013/09/05/voto-secreto-e-democracia-no-brasil/. Acesso em: 31/03/2014.
__________________. O Princípio do “in dubio pro reo”. O princípio do “in dúbio pro reo” implica em que na dúvida interpreta-se em favor do acusado. Isso porque a garantia da liberdade deve prevalecer sobre a pretensão punitiva do Estado. Disponível em: <http://atualidadesdodireito.com.br/lfg/2011/02/02/principio-do-in-dubio-pro-reo/> Acesso em: 20/11/2013.
GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 5 ed. Belo Horizonte: Editora Del Rey 2010.
JARDIM, Torquato. Introdução ao Direito Eleitoral Positivo. Brasília: Editora Brasília Jurídica, 1994.
MEDEIROS, Ivoncisio Meira de. Edição comemorativa. Brasília. Centro Gráfico do Senado Federal. 1992.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico: plano da existência. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
NETO, Gomes. O Direito Eleitoral e a Realidade Democrática. Rio de Janeiro: Editora José Konfino,1953.
RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 7. ed. Rio de Janeiro: Editora Impetus. 2007.
RIBEIRO, Fávila. Abuso de Poder no Direito Eleitoral. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1986.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo. Ed. Malheiros, 2006. 24ª edição.
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