A APLICAÇÃO DA LEI 11.705/08(LEI SECA) – PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL A PARTIR DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE.
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a proporcionalidade da aplicação da “Lei Seca” em relação aos condutores de veículo automotor que são abordados e estão sob a influência de álcool, bem como demonstrar, se há razoabilidade e efetividade nas medidas punitivas encontradas na lei, mediante as alterações legislativas feitas no ínterim de evolução dos dispositivos normativos acerca do assunto. A pesquisa é feita sob análise bibliográfica, a fim de orientação e fomento de conceitos teóricos essenciais ao entendimento do assunto, por referência legislativa propriamente dita e também através da análise prática, dos casos concretos que são resultado de precedentes judiciais.
Referências
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 22ª. Ed. São Paulo: Método, 2014.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 2. Ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
BONAVIDES, Paulo, 1990, apud, Klaunz/Duerig, 2011.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução e notas por Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
KELSEN, Hans. Teoria Geral das Normas. Tradução de José Florentino Duarte. Porto Alegre, Fabris, 1986.
Beber e Dirigir: manual de segurança viária para profissionais de trânsito e saúde.Genebra, Global Road Safety Partnership, 2007.
BRASIL. Código de Trânsito Brasileiro. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm. Acesso em: 12 Ago. 2014.
______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: 20 Ago. 2014.
______. Lei Seca – Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11705.htm>. Acesso em: 20 Set. 2014.
______. Lei 12.760/12 - Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12760.htm>. Acesso em: 20 Set. 2014.
______. Emenda Constitucional nº 82. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc82.htm>. Acesso em: 12 Ago. 2014.
______. Resolução nº 432 do Conselho Nacional de Trânsito. Disponível em <http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/(resolu%C3%A7%C3%A3o%20432.2013c).pdf>. Acesso em: 12 Ago. 2014.
______. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 246553. Plenário. Relator: Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Sessão de 08/10/2013. Disponível em: <http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24274892/habeas-corpus-hc-246553-mt-2012-0129342-8-stj>. Acesso em: 15 Set. 2014.
______. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Habeas Corpus nº 00464452320138190000, da terceira câmara criminal. Plenário. Relator: Desembargador Paulo Sérgio Rangel do Nascimento. Sessão de 11/02/2014. Disponível em: <http://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/116611080/habeas-corpus-hc-464452320138190000-rj-0046445-2320138190000>. Acesso em: 15 Set. 2014.
Bombom de licor provoca teor de embriaguez em teste feito em natal. Disponível em: <http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2013/01/bombom-de-licor-provoca-teor-de-embriaguez-em-teste-feito-em-natal.html>. Acesso em: 20 Ago. 2014.
Cartilha de direção defensiva do detran – RN – disponível em: <http://www.detran.rn.gov.br/cartilhas.asp>. Acesso em 20 de Set. 2014.
Epidemia de acidentes no brasil. Disponível em <http://www.ebc.com.br/2012/09/brasil-enfrenta-epidemia-de-acidentes-de-transito-diz-representante-do-ministerio-da-saude>. Acesso em: 10 Ago. 2014.
Estudo do ministério da saúde sobre o álcool e sua relação nos acidentes de trânsito. Disponível em <http://www2.planalto.gov.br/excluir-historico-nao-sera-migrado/estudo-do-ministerio-da-saude-aponta-que-o-alcool-esta-relacionado-a-21-dos-acidentes-no-transito>. Acesso em: 11 Ago. 2014.
Mapa da violência 2011. Disponível em < http://portal.mj.gov.br/services/DocumentManagement/FileDownload.EZTSvc.asp?DocumentID=%7BA641B2B0-AFE4-42B3-8C3F-38FCCA01E7E2%7D&ServiceInstUID=%7BB78EA6CB-3FB8-4814-AEF6-31787003C745%7D/>. Acesso em: 12 Ago. 2014.
Política Nacional de Trânsito – disponível em <http://www.denatran.gov.br/download/PNT.pdf>. Acesso em 12 Ago. 2014.
Semana Nacional de Trânsito 2014 - disponível em: <http://www.denatran.gov.br/campanhas/semana/2014/snt2014.htm>. Acesso em 20 de Set. 2014
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Declaro que o presente trabalho é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade. Declaro, ainda, que uma vez publicado na Revista, editada pelo Centro Universitário FACEX - UNIFACEX, o mesmo jamais será submetido por mim ou por qualquer um dos demais coautores a qualquer outro periódico. Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais coautores, caso existam, cedo os direitos autorais do referido trabalho ao UNIFACEX e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei Ordinária Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).
