A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DIANTE DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Resumo

Este artigo científico trata da Responsabilidade Civil Objetiva aplicada as relações de consumo, ou seja, parte-se de uma análise acerca desta modalidade de Responsabilidade no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Neste sentido, observou-se a necessidade da adoção de tal Responsabilidade diante das relações consumeristas, haja vista a situação de vulnerabilidade na qual o consumidor encontrava-se. Neste diapasão, desenvolveu-se um estudo sobre a aplicabilidade deste tipo de responsabilização no contexto do CDC, sendo este o objetivo geral da pesquisa. Se analisou o direito do consumidor discorrendo acerca da relação de consumo, assim como seus elementos principais. Ademais, analisa-se as modalidades de responsabilização, bem como sua aplicabilidade ao Código de Defesa do Consumidor, levando-se também em consideração que o CDC possui caráter eminentemente protetivo, oriundo da necessidade de se promover a justiça social. Sendo assim, elaborou-se um estudo voltado para a delimitação desta responsabilidade, buscando-se desenvolver estes aspectos por meio de uma pesquisa doutrinária, jurisprudencial e legislativa, que utiliza os métodos histórico, dedutivo e comparativo.