DO CONCEITO JURÍDICO DA E-MOEDA

Dyjann Müller Aguiar Varela

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo conceituar e classificar as novas categorias de e-moedas (bit e lit coins) e outros similares à luz do ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, faz-se mister apontar a área do direito onde transita o objeto, trazendo para a temática os entendimentos já pacificados acerca do instituto que a ele mais adequa-se e, ademais, realizar a inevitável abordagem de seus requisitos, princípios, subprincípios e disciplina legal que o rege.

O conceito proposto, portanto, percorre o terreno do Direito Empresarial brasileiro, mais especificamente o dos títulos de crédito e, por inevitabilidade, aponta as divergências e convergências do objeto em relação ao próprio instituto, de maneira tal que se apresente seus defeitos jurídicos.


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