VÍTIMAS DO CÁRCERE: OBJETIVANDO A RESSOCIALIZAÇÃO DO AGENTE INFRATOR NO RIO GRANDE DO NORTE
Resumo
O trabalho tem como objetivo analisar a problemática acerca da ressocialização, permeado pela teoria e a prática. Buscando-se estudar de forma sistemática as lacunas existentes entre o direito e a realidade, olhando para o verdadeiro papel da pena na sociedade, levando em consideração o Estado Democratico de Direito. Sendo assim, a pesquisa foi feita metodologicamente de forma bibliográfica, sendo objeto principal de estudo a Lei 7.210 de Julho de 1984 em seus artigos 3 e 41, a teoria da prevenção especial positiva e as mais diversas opiniões doutrinárias acerca do tema. É elencado ainda possibilidades viáveis na inserção de projetos realmente ativos nos presídios. É escolhida a metodologia bibliográfica, já que nosso enfoque gira em torno da lei e da doutrina. Concluindo-se que a importância da teoria é fundamental para a construção de um modelo real, que no entanto, precisa sair do papel e abranger a maior parte dessa população precária, pois beneficiar apenas uma minoria não atinge o objetivo coletivo da pena, que é a reintegração dos indivíduos na sociedade de forma digna e segura, para o todo.
Palavras-chave: Ressocialização. Pena. Estado Democrático de Direito. Prevenção especial positiva.
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