A Superexposição Infantil nas Redes Sociais: Os Pais como Coautores e as Consequências Jurídicas

Resumo

O presente estudo, objetiva apresentar as consequências jurídicas para o detentor do direito de guarda, frente a superexposição dos filhos menores nas redes sociais. Ressaltando também as responsabilidades parentais advinda do poder familiar frente o dever de vigilância e ao abandono digital parental. Aborda-se o Direto de Família e o Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo as normas legais que dão base a esse artigo.  Em decorrência da preocupação da superexposição nas redes sociais, tratar-se-á sobre os direitos personalíssimos das crianças e dos adolescentes. Diante do cenário atual que vivemos, onde crianças que ainda não tem uma percepção de vida formada, seja a sua capacidade civil ou psicológica, os pais acabam exteriorizando um desejo de vida pessoal, na vida dos filhos, os expondo desde o acordar (fotos em redes sociais), não se preocupando com danos presentes, nem futuros, em decorrência dessa exposição ou da falta de vigilância no uso dos filhos no ambiente virtual. Então, por isso, a necessidade de analisar como os pais exercem o poder familiar de forma a resguardar princípios como o atendimento ao melhor interesse e da proteção integral aos filhos crianças e adolescentes, e caso venham a negligencia-los, quais seriam as consequências dadas a eles. Portanto, caso os pais incorram em responsabilizações civis decorrentes do mau exercício do poder familiar, visto que os genitores são os responsáveis de garantir a guarda, vigilância, desenvolvimento moral, educacional e assistência aos filhos menores, poderá recair sobre eles as causas de suspensão, extinção e perda do poder familiar.