O DIREITO A IMAGEM E O QUANTUM INDENIZATÓRIO
Resumo
Considerando-se que a sociedade contemporânea está sofrendo cada vez mais com a frequente exposição de sua imagem, busca-se, por meio do presente estudo, analisar, de acordo com a legislação pátria vigente, a previsão do direito à imagem e a responsabilização da sua exposição indevida. Para tanto, foi adotada as formas de metodologia teórica (histórico e qualitativa), demonstrando a evolução do instituto e dados relevantes ao seu estudo, suas consequências jurídicas e o tratamento dado à matéria pelos nossos tribunais. Toda essa preocupação se dá em razão de que, primeiramente, em uma visão jurídica, tanto o ordenamento jurídico brasileiro bem como os direitos fundamentais, garantidos na Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988 sejam respeitados como também, em uma visão sociológica.
Referências
REFERÊNCIAS
ARAÚJO Apud GUERRA. A liberdade de Imprensa e o Direito à Imagem. 2 Edição. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. São Paulo: Saraiva, 2014.
DELGADO, Rodrigo Mendes. O valor do dano Moral - Como chegar até ele. 2 ed. Leme: J.H. Mizuno, 2004.
FARIAS, Cristiano Chaves de; Nelson Rosenvald; Felipe Peixoto Braga Netto. Curso de Direito Civil: Responsabilidade Civil, volume 3. 2 ed, revista, ampliada e atualizada. São Paulo: Atlas, 2015.
FRANÇA, Kelli Cristina Lira de. Direitos da Personalidade: concretização da tutela constitucional. Natal-RN: Feedback, 2014.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro volume 4. Responsabilidade Civil. São Paulo. Saraiva. 8 ed, 2013.
GUERRA, Sidney Cesar Silva. A liberdade de Imprensa e o Direito à Imagem. 2 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Responsabilidade Civil. 8 ed. São Paulo: Atlas, 2008.
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