PRÁTICA CONCILIATÓRIA: UMA ANÁLISE ACERCA DA POLÍTICA DO CONSENSO COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA
Resumo
O presente artigo científico objetiva expor as modificações sofridas pelo conceito de acesso à justiça, e como essas modificações contribuíram para o surgimento de uma política pública de tratamento adequado de conflitos que tem sua origem na Constituição Federal até os mais recentes empreendimentos normativos, bem como de apontar o articulado conjunto de esforços institucionais para os tratamentos adequados dos conflitos que surgiram no seio social, seja antes da instauração do processo judicial ou no curso de sua tramitação. Realçando o impacto gerado no trabalho legislativo do Código de Processo Civil em vigência desde 2016, e os objetivos da Lei 13.140/15, bem como quais são os agentes que materializam os objetivos pretendidos, além da Res. 125/10. Trata-se de um trabalho eminentemente teórico, onde foi aplicada a metodologia teórico-expositiva, com a utilização dos métodos conceitual, histórico e comparativo. Buscou-se na doutrina e legislação pátria, sob os mais variados prismas, colocações relacionadas à temática analisada. O trabalho possui condão interdisciplinar por percorrer várias áreas do direito como o Direito Constitucional, Processo Civil e Leis esparsas. Por fim, verificar-se-á que o instituto da conciliação garante êxito na solução dos litígios de forma célere, justa e econômica, contribuindo para um judiciário mais digno.
Referências
ALVES, Maria Fernanda Rodrigues Ventura; MORAIS, Dulce Teresinha Barros Mendes de. A conciliação como instrumento de pacificação social. Revista do Fórum Nacional da Mediação e da Conciliação. Rio de Janeiro, v.1, n.1, maio 2017.
AZEVEDO, André Gomma de. (organização) CNJ. Manual de Mediação Judicial. 6. ed. 2016. Disponível em: < http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/07/f247f5ce60df2774c59d6e2dddbfec54.pdf>. Acesso em 04 de abr. 2018.
BRASIL. Código de Processo Civil. 2015. Disponível em:. Acesso em 01 de mar. de 2018.
_____. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em 01 de mar. de 2018.
_____. Lei N. 13.140/2015. Disponível em: . Acesso em 01 de mar. de 2018.
_____. Resolução n. 118. 2014. CNMP Disponível em: < http://www.cnmp.mp.br/portal/ >. Acesso: 20 de mar. 2018.
_____. Resolução n. 125. 2010. CNJ. Disponível em: < http://www.cnj.jus.br/> Acesso em 20 de mar. 2018.
CABRAL, Trícia Navarro Xavier. A evolução da conciliação e da mediação no Brasil. Revista do Fórum Nacional da Mediação e da Conciliação. Rio de Janeiro, v.1, n.1, maio 2017.
COELHO, Marcus Vinicius Furtado. As principais inovações do novo Código de Ética da OAB. 2016. Disponível em:< http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI243046,61044-As+principais+inovacoes+do+novo+Codigo+de+Etica+da+OAB > Acesso em 18 de mar. 2018.
FERREIRA, Camille Gonçalves Javarine Ferreira; MACABEU, Andre Luís Vieira. Advocacia e Adequada Solução de Conflitos na Esfera Judicial. 2017. Disponível em:< http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistas/fonamec/volumes/volumeI/revistafonamec_numero1volume1_73.pdf Acesso em 19 de mar. 2018.
GABRIEL, Anderson de Paiva. A Mediação Extrajudicial e a relevância da polícia para resolução consensual de conflitos. Revista do Fórum Nacional da Mediação e da Conciliação. Rio de Janeiro, v.1, n.1. maio 2017.
MARQUES, Hildebrando da Costa. Os conciliadores e mediadores judiciais como auxiliares da justiça (art. 149 DO CPC). Revista do Fórum Nacional da Mediação e da Conciliação. Rio de Janeiro, v.1, n.1, maio 2017.
NASCIMENTO, Meire Rocha. Mediação Como Método de Solução Consensual de Conflitos: definição, modelos, objetos, princípios, previsão no CPC 2015, fases e técnicas, papeis do advogados e do Ministério Público. Revista do Fórum Nacional da Mediação e da Conciliação. Rio de Janeiro, v.1, n.1, maio 2017.
PAUMGARTTEN, Michele; FLORES, Nilton Cesar. Os desafios da jurisdição consensual para a garantia de um acesso à justiça adequado. Revista do Fórum Nacional da Mediação e da Conciliação. Rio de Janeiro, v.1, n.1, maio 2017.
SILVA, Wanda Santi Cardoso da. Mudança de Paradigma – A Conciliação como Cultura. O Estado do Paraná, 18/11/2007. Disponível em: < http://www.parana-online.com.br/canal/ direito-e-justica/news/269932/?noticia=JUS> Acesso em 12 de mar. 2018.
SPENGLER, Fabiana Marion. Múltiplas Portas como política pública de acesso à justiça e à pacificação social. 2010. Disponível em: < http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/09/14cd8c1687de1b54b13df6a7d41eb96c.pdf > Acesso em 28 de mar. 2018.
STANGHERLIN, Camila Silveira. A conciliação no novo código de processo civil brasileiro: perspectivas de um acesso à justiça qualitativo. Revista do Fórum Nacional da Mediação e da Conciliação. Rio de Janeiro, v.1, n.1, p.55-72, maio 2017.
VIDAL, Ludmilla Camacho Duarte. A importante função das convenções processuais na mudança da cultura do lítigio; a interligação entre consensualidade e convencionalidade. Revista do Fórum Nacional da Mediação e da Conciliação. Rio de Janeiro, v.1, n.1, p.200-224, maio 2017.
WATANABE, Kazuo. A Mentalidade e os Meios Alternativos de Solução de Conflitos no Brasil. in Grinover, Watanabe e Lagrasta Neto, Mediação e Gerenciamento do Processo, São Paulo: Atlas, 2007.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Declaro que o presente trabalho é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade. Declaro, ainda, que uma vez publicado na Revista, editada pelo Centro Universitário FACEX - UNIFACEX, o mesmo jamais será submetido por mim ou por qualquer um dos demais coautores a qualquer outro periódico. Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais coautores, caso existam, cedo os direitos autorais do referido trabalho ao UNIFACEX e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei Ordinária Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).
