A CONCRETIZAÇÃO DAS PROPOSTAS POPULARES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DO ESTADO DA PARAÍBA: O CASO DE CATOLÉ DO ROCHA

Resumen

O presente trabalho tem como objetivo analisar o orçamento democrático do estado da Paraíba, enquanto ferramenta para concretização das demandas populares, tomando como caso o município de Catolé do Rocha, nos ciclos de 2011 a 2016. Assim, para tentar atingir tal objetivo fez-se uso de uma pesquisa de natureza exploratório-descritiva, com emprego do método estudo de caso, e abordagem qualitativa, com realização de entrevistas não estruturadas junto aos responsáveis pelo Orçamento Democrático (OD) da 8º Região Geoadministrativa do estado da Paraíba. O estudo mostrou que, o OD da Paraíba tem favorecido a participação dos cidadãos nas questões que envolvem as condições de vida e prioridades básicas como saúde, educação, segurança pública e abastecimento de água. Conclui-se que o OD Estadual da Paraíba, enquanto política voltada à melhor distribuição dos recursos públicos, especificamente no município de Catolé do Rocha, alcançou o seu propósito, uma vez que, todas as demandas apontadas nas audiências regionais foram atendidas, garantindo um dos princípios básicos do orçamento público.