JOHN STUART MILL: QUAL O LIMITE DA LIBERDADE?

Maria Clara Gregório Rodrigues Guedes de Oliveira, Fillipe Azevedo Rodrigues

Resumo


O presente trabalho visa a entender a liberdade e seus limites à luz das ideias de John Stuart Mill, utilizando de base seu livro “Sobre a Liberdade”. Conceitos como o princípio do dano, assim como os da liberdade de pensamento, expressão e associação são examinados e relacionados. Através de um estudo comparativo com normas penais e constitucionais, é procurado observar a influência de Mill na legislação brasileira, relacionando-a com temas desde crimes contra a honra até a problemática das drogas e da prostituição, por exemplo. Além de analisar os prejuízos que o paternalismo penal pode trazer para a sociedade e para o indivíduo.

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