DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA: UMA ANÁLISE DAS SITUAÇÕES PASSÍVEIS DE REPARAÇÃO CÍVEL NO ÂMBITO FAMILIAR.
Resumo
Através da presente pesquisa de cunho teórico com dados bibliográficos, jurisprudenciais e legislativos, busca-se demonstrar que as regras relativas à reparação civil por danos morais, num contexto bem atual, alcançam aquelas lesões ocorridas no âmbito das relações familiares. Essa evidência é destacada, sobretudo, mediante um confronto entre a doutrina e a jurisprudência, de onde se obtém que se revelam inúmeras as situações em que se afigura presente a possibilidade de aplicação da teoria da responsabilidade civil às relações familiares, tal como prevê o novo Código Civil. As principais hipóteses em que a incidência do dano moral tem ocorrido com mais freqüência também serão destacadas, de modo a propiciar a reparação defendida no presente artigo.
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