Gordofobia

Análise Jurídica e Tipificação Equiparada ao Crime de Intolerância

Resumo

O presente artigo possui como tema e objeto de pesquisa, a análise jurídica abrangente sobre a tipificação da gordofobia equiparada ao crime de intolerância. Tem-se como objetivo geral, examinar, do ponto de vista jurídico, a criminalização da discriminação baseada no peso ou na aparência física, explorando suas consequências para o bem-estar emocional e físico dos indivíduos afetados, além de avaliar a efetividade das políticas legais em vigor para combater essa forma de intolerância. As duas problemáticas centrais abordadas neste estudo são: Como a gordofobia afeta a saúde mental e física das pessoas? Qual o papel das políticas públicas na mitigação da gordofobia e promoção da inclusão? Para tanto, como perspectiva teórico-jurídica, aborda-se uma análise dos impactos da gordofobia e qual no amparo jurídico dentro da legislação brasileira, trazendo uma análise da base principiológica e legislativa, acompanhada de decisões judiciais pertinentes, enfatizando a avaliação da eficácia legislativa na abordagem da gordofobia como crime de intolerância. Este estudo adota uma abordagem metodológica baseada em pesquisa bibliográfica, concentrando-se na análise crítica de doutrinas, artigos, leis e jurisprudências relacionadas à gordofobia e sua equiparação ao crime de intolerância. Através da revisão sistemática da literatura especializada, busca-se compreender os fundamentos teóricos e jurídicos subjacentes a esse fenômeno, visando contribuir para um entendimento mais amplo e embasado do tema. Conclui-se com esta pesquisa que a necessidade de políticas públicas e legislações específicas eficazes como ferramentas principais e fundamentais no combate à gordofobia, ressaltando a importância de medidas educativas e de conscientização para criar uma sociedade mais inclusiva e tolerante. A pesquisa aponta para a viabilidade de tais medidas na promoção da igualdade e na mitigação dos efeitos prejudiciais da gordofobia.