LICENCIAMENTO DOS PARQUES EÓLICOS DO RIO GRANDE DO NORTE

ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS NA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE EÓLICO OESTE SERIDÓ NO MUNÍCIPIO DE PARELHAS

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de analisar os impactos ambientais ocasionados com a implantação do Complexo Eólico Oeste-Seridó, localizado na cidade de Parelhas no estado do Rio Grande do Norte. A análise da pesquisa refere-se à compreensão de como acontece à regulamentação, o licenciamento, liberação, instalação e funcionamento dos parques eólicos pela lei nº 6.938/81 que disciplina a Política Nacional do Meio Ambiente e, também, pela legislação correlata ao tema instituída através dos órgãos de controle de monitoramento na instalação do complexo. Para que fossem arguidas as informações explanadas neste artigo, foi utilizada a tipologia de metodologia de pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa;  através da compreensão de bibliografias doutrinárias e legislativas; como também, o método prático que envolveu a visitação in loco ao complexo em estudo. Perante as informações colhidas, percebeu-se que mesmo com a formalização das exigências requeridas pelos órgãos de fiscalização e controle dos empreendimentos passíveis de ocasionar danos ao meio ambiente, ainda assim, os danos são de proporções consideráveis a natureza e a humanidade. O artigo demonstra os impactos ocorridos ao meio ambiente na cidade de Parelhas com a implantação dos parques eólicos, dos quais verifica-se a existência da alteração da qualidade do ar, a supressão da vegetação local, alteração da paisagem, evasão da fauna local, dentre os impactos.