A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO MECANISMO DE AVALIAÇÃO E DE DEFESA DO DIREITO À CIDADE

o caso do condomínio fechado “Alto do Bosque” em Rio Claro/SP

Autores/as

  • Simone Silva Costa Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Palabras clave:

Programa Mi Casa Mi Vida, Derecho a la Ciudad, Acción Civil Pública. Comunidad cerrada.

Resumen

Este estudio aborda el Programa Mi Casa, Mi Vida (PMCMV) y tiene como objetivo mostrar cómo la Acción Civil Pública puede ser utilizada para evaluar y defender a la población más vulnerable de las ilegalidades practicadas por el capital inmobiliario. Busca responder a la siguiente pregunta: ¿la construcción del condominio cerrado "Alto do Bosque" en Rio Claro/SP, en el ámbito del PMCMV, se ha movido hacia la realización del derecho a la ciudad?  Para las Naciones Unidas, el derecho al derecho se define como el disfrute equitativo de las ciudades dentro de los principios de sostenibilidad, democracia, equidad y justicia social. Constituye un derecho colectivo de quienes habitan la ciudad, pero sobre todo de los grupos vulnerables y desfavorecidos, en base a sus costumbres y costumbres, con el objetivo de lograr el pleno ejercicio del derecho a la libre autodeterminación y a un nivel de vida adecuado.  El estudio concluyó que las casas fueron entregadas fuera de plazo, en lugares sin accesibilidad, infraestructura y con diversos defectos de construcción. En otras palabras, se verificó la reproducción del patrón histórico de ocupación del territorio brasileño, donde los asentamientos de la población más desfavorecida se construyen principalmente en periferias precarias y mal equipadas.

Biografía del autor/a

Simone Silva Costa, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Mestrado em Economia pela Universidade Federal da Paraíba e Doutorado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte na área de concentração: urbanização, projetos e política físico-territoriais. Atou 5 anos como tutora no Curso de Administração Pública à distância da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2011 - 2015). Atualmente é professora substituta na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, campus CERES/Currais Novos. Tem experiência na área de Economia aplicada com ênfase em Macroeconomia, Economia do Trabalho, Economia Brasileira, Economia de Empresas, Economia Política, Desenvolvimento Regional e Urbano, Economia do Turismo, Elaboração e Avaliação de Projetos Turísticos, Políticas públicas e Avaliação de Políticas Públicas.

Citas

BARBOSA, E. M. Q; KOZICKI, K. Judicialização da política e controle judicial de políticas públicas. Revista direito FGV (jan/Jun), p. 59-86. São Paulo, 2012. Disponível em: http://direitosp.fgv.br/publicacoes/revista/artigo/judicializacao-politica-controle-judicial-depoliticas-publicas. Acesso em: 30 de jan de 2022.

BRASIL. Ação Civil Pública nº 0001702-45.2012.4.03.6109. Disponível em: < http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/pdfs-dasnoticias/ACP_minha_casa_minha_vida_AltodoBosque_Rio_Claro.pdf/view> Acesso em: 10 mai 2022.

______. Ministério das Cidades. Dispõe sobre os parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.

Portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013. Disponível em:

<http://www.habitacao.sp.gov.br/casapaulista/downloads/portarias/portaria_595_12dez_18_2 013_selecao_dos_beneficiarios_pmcmv.pdf>. Acesso em: 07 jan 2022.

_______. Programa Aceleração do Crescimento: 1º. Balanço de 2015. Disponível em:<http://www.pac.gov.br/pub/up/relatorio/ccedac8ebd8bfe1fefc25c0e4e4e8c0c.pdf>.

Acesso em: 19 de jan de 2022.

CARDOSO, A. L. C. O direito à cidade, as desigualdades urbanas e o acesso a terra. Curso de Capacitação e Formação para a Elaboração, Monitoramento Acompanhamento do Plano Local de Habitação de Interesse Social. Observatório das Metrópoles. IPPUR/UFRJ. Rio de Janeiro, 2011.

COSTA, S. S. Provisão habitacional e a (des) construção do direito à cidade: a ação civil pública como instrumento de avaliação do PMCMV (2016). Tese de doutorado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Departamento de Arquitetura e Urbanismo. Natal: UFRN, 2016.

DRAIBE, S. M. Avaliação de implementação: esboço de uma metodologia de trabalho em políticas públicas. In: BARREIRA, Maria Cecília Roxo Nobre; Maria do Carmo Brant de CARVALHO (Org.). Tendências e perspectivas na avaliação de políticas e programas sociais. São Paulo: IEE/PUC-SP, 2001.

FERREIRA, J. S. W. Produzir casas ou construir cidades? Desafios para um novo Brasil urbano. Parâmetros de qualidade para a implementação de projetos habitacionais e urbanos. Coordenador João Sette Whitaker Ferreira. São Paulo: LABHAB; FUPAM, 2012.

FIGUEIREDO, Marcos Faria; FIGUEIREDO, Argelina Maria Cheibub. Avaliação política e avaliação de políticas. Análise & Conjuntura, v.1, n. 3, Belo Horizonte, set./dez. 1986.

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Centro de Estatística e Informações Déficit habitacional municipal no Brasil. FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Centro de Estatística e Informações – Belo Horizonte, 2010.

HARVEY, D. A Produção Capitalista do Espaço. São Paulo: Annablume, 2005.

HARVEY, D. The right to the city. International Journal of Urban and Regional Research. Vol. 27, issue 24. December, 2003. Disponível em:< http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/j.0309-1317.2003.00492.x/abstract. > Acesso em: 07 jul 2022.

LEFEBVRE, H. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2001.

KRAUSE, C.; BALBIM, R.; LIMA NETO, V. C. Minha Casa Minha Vida, nosso crescimento: onde fica a política habitacional? Texto para discussão/Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Brasília: IPEA, 2013.

MELLO, M. F. C. Judicialização e representatividade: A representação funcional na percepção dos representantes políticos da sociedade brasileira. Dissertação de Mestrado. Rio de Janeiro: IUPERJ, 2009.

MENY, Ives; THOENIG, Jean-Claude. Las políticas públicas. Barcelona: Ariel, 1992.

ONU. Declaração Universal dos Direito Humanos, 1948. Disponível em:

<http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf>. Acesso em: 02 jan 2022.

ROYER, L. O. Financeirização da política habitacional: limites e perspectivas. Tese de Doutorado em Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. São Paulo: USP, 2009.

ROLNIK, R, et al. O Programa Minha Casa Minha Vida nas regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas: aspectos socioespaciais e segregação. Cad. Metrop., São Paulo, v. 17, n. 33, pp. 127-154, maio 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cm/a/q47HCnW58YPJHzyvhZSWPwB/?format=pdf&lang=pt. Acesso: 17 de jul 2022.

TRINDADE, T. A. Direitos e Cidadania: reflexões sobre o direito à cidade. Lua Nova, São Paulo, 87, p. 139-165, 2012.

Publicado

2023-07-10

Cómo citar

Costa, S. S. (2023). A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO MECANISMO DE AVALIAÇÃO E DE DEFESA DO DIREITO À CIDADE: o caso do condomínio fechado “Alto do Bosque” em Rio Claro/SP. Carpe Diem: Revista Cultural E Científica Do UNIFACEX, 20(01). Recuperado a partir de https://periodicos.unifacex.com.br/Revista/article/view/1159

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Artigos