STALKING E O NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: DESMISTIFICANDO CONCEITOS DE UMA PROBLEMÁTICA EMERGENTE NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

Abstract

A prática do Stalking tem se apresentado como uma problemática imersa na sociedade do mundo todo, visto que agride direitos constitucionais garantidos pela nossa Carta Magna a todos os indivíduos do território brasileiro, sendo, por isso, considerada como um afronte a perpetuação e manutenção do Estado Democrático de Direito.

Portanto, o presente artigo tem como objetivo esclarecer os conceitos e características do Sltaking, aproximando as definições do pólo ativo da relação, ou seja, quem pratica o ato, chamado de Stalker e do pólo passivo, a própria vítima, assim como apresentar as diversas posições doutrinarias e jurisprudencial acerca do assunto, trazendo também à superfície questões como o Direito Penal Mínimo e a aprovação do Novo Código Penal Brasileiro, considerando a Proposta de Lei nº 5419/09, a qual introduz na referida reforma a criminalização da prática do Stalking.

Como forma de resgatar o tema dentro do cotidiano, foi realizada uma pesquisa com 35 pessoas, na qual resultou em números reais interessantes ao entendimento e vivência do objeto de estudo, possibilitando o acesso à opinião pessoal dos entrevistados sobre os pontos controversos apresentados ao longo da dissertação e as dúvidas existentes quanto à definição do Stalking, procedimentos protetivos legais existentes e as medidas de coibir o aumento no número de vítimas do Stalker.