A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO MECANISMO DE AVALIAÇÃO E DE DEFESA DO DIREITO À CIDADE

o caso do condomínio fechado “Alto do Bosque” em Rio Claro/SP

Autores

  • Simone Silva Costa Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Palavras-chave:

Programa Minha Casa Minha Vida, Direito à Cidade, Ação Civil Pública. Condomínio fechado

Resumo

Este estudo trata do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e tem por objetivo mostrar como a Ação Civil Pública pode ser usada para avaliar e defender a população mais vulnerável das ilicitudes praticadas pelo capital imobiliário. Procura responder a seguinte questão: a construção do condomínio fechado “Alto do Bosque”, em Rio Claro/SP, no âmbito  do PMCMV, se moveu em direção à efetivação do direito à cidade? Para a Organização das Nações Unidas, o direito à cidade é definido como o usufruto equitativo das cidades dentro dos princípios de sustentabilidade, democracia, equidade e justiça social. Constitui-se num direito coletivo daqueles que habitam a urbe, mas sobretudo dos grupos vulneráveis e desfavorecidos, baseado em seus usos e costumes, com o alvo de alcançar o pleno exercício do direito à livre autodeterminação e a um padrão de vida adequado. O estudo concluiu que as moradias foram entregues fora do prazo, em locais desprovidos de acessibilidade, de infraestrutura e com diversos vícios construtivos. Ou seja, verificou-se a reprodução do padrão histórico de ocupação do território brasileiro, onde os assentamentos da população mais carente são construídos, principalmente, em periferias precárias e mal equipadas.

Biografia do Autor

Simone Silva Costa, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Mestrado em Economia pela Universidade Federal da Paraíba e Doutorado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte na área de concentração: urbanização, projetos e política físico-territoriais. Atou 5 anos como tutora no Curso de Administração Pública à distância da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2011 - 2015). Atualmente é professora substituta na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, campus CERES/Currais Novos. Tem experiência na área de Economia aplicada com ênfase em Macroeconomia, Economia do Trabalho, Economia Brasileira, Economia de Empresas, Economia Política, Desenvolvimento Regional e Urbano, Economia do Turismo, Elaboração e Avaliação de Projetos Turísticos, Políticas públicas e Avaliação de Políticas Públicas.

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Publicado

2023-07-10

Como Citar

Costa, S. S. (2023). A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO MECANISMO DE AVALIAÇÃO E DE DEFESA DO DIREITO À CIDADE: o caso do condomínio fechado “Alto do Bosque” em Rio Claro/SP. Carpe Diem: Revista Cultural E Científica Do UNIFACEX, 20(01). Recuperado de https://periodicos.unifacex.com.br/Revista/article/view/1159

Edição

v. 20 n. 01 (2022): Carpe Diem

Seção

Artigos

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