DÉFICIT HABITACIONAL NAS CAMADAS DE INTERESSE SOCIAL: UM OLHAR SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO NO BRASIL E NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Palavras-chave:
Déficit Habitacional, Programa Habitacional, Minha Casa Minha VidaResumo
O déficit habitacional é um problema social que está inserido no Brasil desde meados do século XIX na qual atinge principalmente a população de baixa renda nos centros urbanos. Diante esse quadro o governo vem tentando amenizar a problemática por intermédio das Políticas Públicas Habitacionais. Esta pesquisa se classifica como qualiquantitativa, do tipo exploratória descritiva, na qual faz uso de levantamentos bibliográficos. O objetivo consiste em analisar a eficiência do PMCMV I e II, no sentido da redução do déficit habitacional do Brasil nas camadas de interesse social. O PMCMV foi lançado em 2009, pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo conhecido como a fase 1, na qual tinha como foco habitações para famílias que possuíam renda de até três salários mínimos. Apesar de atingir sua meta inicial de construir cerca de 1 milhão de habitações, o programa sofreu críticas, principalmente pela localização dos terrenos, pois, se acreditava que o problema de moradia no Brasil seria resolvido com uma produção desenfreada de casas. Em 2011, no governo da ex-Presidenta Dilma Vana Rousseff, deu-se início a segunda fase do programa. Porém, houve reajustes das faixas de rendas elegíveis, já que se pretendia construir edificações mais próximas da cidade, encarecendo o valor da terra e da mão de obra. Entretanto, essa modificação pouco melhorou a visibilidade econômica do Programa, pois desde o governo Lula as empresas privadas, visando maiores lucros, preferiram privilegiar o segmento voltado para as classes média-baixa, deixando as famílias de menor poder aquisitivo desfavorecidas.