Paiva A. A SOBERANIA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS E OS IMPACTOS PARA A ORDEM CONSTITUCIONAL DO BRASIL . REVDIREITO [Internet]. 23º de dezembro de 2025 [citado 28º de dezembro de 2025];13(1):1-27. Disponível em: https://periodicos.unifacex.com.br/direito/article/view/1227