Paiva, A. “A SOBERANIA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS E OS IMPACTOS PARA A ORDEM CONSTITUCIONAL DO BRASIL”. Revista De Direito UNIFACEX, vol. 13, nº 1, dezembro de 2025, p. 1-27, https://periodicos.unifacex.com.br/direito/article/view/1227.