[1]
H. de Carvalho Figueiredo Varela, “A TUTELA JURISDICIONAL DO MEIO AMBIENTE NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA: : UMA SUCINTA ABORDAGEM DAS DEMANDAS JUDICIAIS QUE TUTELAM A LAGOA DO BONFIM NO MUNICÍPIO DE NÍSIA FLORESTA/RN ”, REVDIREITO, vol. 10, nº 1, p. 1–22, dez. 2022.